Notícias

Encarregado de dados: após fiscalização, empresas cumprem obrigações da LGPD
Processo é concluído com êxito e resulta na regularização de obrigações relativas à função. Falta de resposta às comunicações da Autarquia e requerimentos dos titulares ajudaram a identificar...

Portal de Serviços do Contribuinte agora permite representação digital por terceiros
O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema. A integração com o Gov.br vai permitir o...

AGU cobra R$ 36,5 milhões de empresas negligentes com a saúde e segurança do trabalhador
Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28/04), a Advocacia-Geral da União (AGU) está ingressando com 104 ações na Justiça contra empresas negligentes com a saúde e segurança dos trabalhadores. O objetivo é o...

Tributação indireta no Brasil e a transição para o IBS e CBS
Os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que são recolhidos pelas empresas e repassados ao governo, mas seu custo acaba sendo embutido nos preços pagos pelos consumidores. Diferentemente dos tributos diretos, que são pagos...

5 passos de marketing para um Dia das Mães de sucesso em vendas
O Dia das Mães é uma das datas comerciais mais relevantes do ano, seja para a indústria, as grandes empresas ou pequenos negócios. A data só perde para o Natal. E com a comemoração se aproximando, é hora se organizar com o que mais...

Web Summit começa com anúncio de mais cinco edições no Rio. Confira destaques desta segunda-feira
Mais de 34 mil visitantes, mil startups, 600 investidores, 300 palestrantes e centenas de empresas, entre elas gigantes como OpenAI, Meta e Microsoft. Esses são os principais números do terceiro Web Summit Rio, que vai até quarta-feira no Riocentro. Um acordo anunciado ontem...

Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026
A Receita Federal publicou em 15 de abril de 2025 a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças...

Compensar tributos com créditos de terceiros é permitido?
A Receita Federal do Brasil (RFB) proíbe expressamente a compensação de débitos tributários federais com créditos de terceiros. Conforme o artigo 74, §12, inciso II, alínea "a" da Lei nº 9.430/1996, essa prática é...