O governo federal estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar trabalhadores no pagamento de dívidas. A proposta, em análise pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pode ser anunciada nos próximos dias e prevê duas frentes de atuação: uma voltada a pessoas de menor renda e outra direcionada a trabalhadores com valores retidos no saque-aniversário.
Liberação de recursos deve priorizar trabalhadores de menor renda
Uma das medidas em estudo prevê a liberação de aproximadamente R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões para apoiar a quitação de dívidas por trabalhadores de menor renda.
Segundo o Ministério, a proposta não deve abranger todas as faixas salariais, com exclusão de rendimentos mais elevados. A definição de critérios objetivos, como limite de renda, ainda está em análise.
O objetivo é direcionar os recursos a um público com maior dificuldade de acesso a crédito e maior comprometimento de renda com dívidas.
Saque-aniversário pode liberar valores bloqueados em excesso
Outra iniciativa prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS.
A medida contempla casos em que parte do saldo foi bloqueada como garantia de empréstimos, especialmente na antecipação do benefício. Nesses casos, o valor retido pode ser superior ao montante efetivamente devido.
A proposta em análise busca liberar esse excedente, com depósito direto ao trabalhador. O alcance inclui contratos realizados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, essa medida depende da edição de uma Medida Provisória.
Governo avalia modelo de renegociação com unificação de dívidas
Paralelamente, o governo também estuda a criação de um modelo de renegociação que permita consolidar diferentes débitos em uma única operação.
A proposta envolve dívidas como cartão de crédito e crédito pessoal, que seriam unificadas em um novo contrato com condições diferenciadas, incluindo redução de juros e possibilidade de desconto no valor principal.
As negociações seriam conduzidas diretamente com instituições financeiras, com o objetivo de simplificar o processo para o cidadão.
Garantias e participação de instituições financeiras
Para viabilizar a concessão de descontos e o refinanciamento, o modelo prevê o uso de garantias por meio de fundos públicos, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Esse mecanismo pode assegurar às instituições financeiras o recebimento dos valores renegociados em caso de inadimplência, reduzindo riscos das operações.
As propostas seguem em análise pelo governo e ainda não possuem data definida para implementação.
